| Projeto: |
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PL 92 25/03/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-92/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0092-2014 |
| Promovente: |
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Goulart / Police / Ricardo Nunes / Marcelo Messias / Rodrigo Goulart / Edir Sales |
| Ementa: |
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ALTERA O ITEM 3.8 DA LEI Nº 11.228 DE 25 DE JUNHO DE 1992 (REF. A SISTEMAS DE ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDOS COMBUSTÍVEIS QUE POSSUEM EQUIPAMENTOS COM VIDA ÚTIL SUPERIOR A 15 ANOS, DESCARTANDO A NECESSIDADE DE PROCESSOS DE REVALIDAÇÃO) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES / DOCUMENTO / EMPRESA / EXIGENCIA / FISCALIZACAO / INSTALACAO / INSTALACAO SUBTERRANEA / LEI 11.228/1992 / LICENCA / NORMAS / ORGAOS PUBLICOS / POSTO DE COMBUSTIVEL / PRAZO / RENOVACAO / REQUISITOS / REVALIDACAO / SUBSTITUICAO / TANQUE DE COMBUSTIVEL SUBTERRANEO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0856-2014
ver documento Urbs0584-2018
ver documento Econ1168-2018
ver documento Saude2037-2018
ver documento FIN1837-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/03/2014 | Encaminhado em 31/03/2014 | | PESQUISA | Recebido em 31/03/2014 | Encaminhado em 17/04/2014 | | CCJ | Recebido em 17/04/2014 | Encaminhado em 07/07/2014 | | URB | Recebido em 14/07/2014 | Encaminhado em 16/12/2014 | | SGP21 | Recebido em 06/02/2015 | Encaminhado em 06/02/2015 | | SGP12 | Recebido em 06/02/2015 | Encaminhado em 06/02/2015 | | URB | Recebido em 09/02/2015 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 30/01/2017 | Encaminhado em 06/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 06/02/2017 | Encaminhado em 07/02/2017 | | URB | Recebido em 07/02/2017 | Encaminhado em 09/05/2018 | | ECON | Recebido em 09/05/2018 | Encaminhado em 09/08/2018 | | SAUDE | Recebido em 10/08/2018 | Encaminhado em 14/12/2018 | | FIN | Recebido em 14/12/2018 | Encaminhado em 10/10/2019 | | SGP21 | Recebido em 10/10/2019 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | Encaminhado em 01/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 608/2017 de 18/09/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 24/10/2017 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 430/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido de subsídios formulado pela comissão de política urbana, metropolitana e meio ambiente sobre o projeto de lei nº 92/2017, encaminha cópia das informações prestadas pela secretaria municipal competente, atraves do Documento Recebido nro. 727/2017
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